Back Seven – Termo de Uso

Bem-vindo ao backseven.com.br, um serviço de incentivo aos atletas via participação na venda dos produtos da loja virtual, assim como doações financeiras diretas dos participantes para o desenvolvimento das suas carreiras. Ao usar o serviço do backseven.com.br, você aceita e concorda com os seguintes termos e condições. Nada nos presentes Termos de Serviço deve ser interpretado de forma a conceder direitos a terceiros beneficiários.

Back Seven – Escopo dos Serviços

O Back Seven propõe serviços para relacionamento entre torcedores, patrocinadores e atletas via internet. Através desta plataforma poderão ser comparados produtos na loja com doação de parte da renda para os atletas. Poderão ser feitas doações diretas para atletas ou para projetos apresentados, com retenção de parte da renda para a Back Seven. Detalhes sobre este conjunto, assim como as modalidades de conta, poderão ser encontrados no item serviços a clientes.

Qualificação e Inscrição

É necessário ter 13 anos ou mais para o usar o serviço do backseven.com.br. Ao inscrever-se no serviço backseven.com.br, você afirma e atesta ter 13 anos ou mais e possuir capacidade para compreender, aceitar e cumprir os presentes Termos de Serviço.

É necessário fornecer informações verdadeiras, exatas e completas ao efetuar a sua inscrição como membro do backseven.com.br ("Membro"). Você é o responsável pela veracidade e autenticidade das informações prestadas, não cabendo ao backseven.com.br, sobre qualquer hipótese, alguma responsabilidade ou dano oriundo do contrário. Como parte do processo de inscrição, será solicitado que você selecione um nome de usuário e uma senha. Você será responsável por toda e qualquer atividade realizada sob o seu nome de usuário e por manter a sua senha em segurança. Podemos nos recusar a conceder-lhe um nome de usuário que corresponda ao nome de outra pessoa, que seja ou que possa ser protegido por marca comercial ou por lei de direitos proprietários, ou que seja considerado vulgar, ofensivo ou impróprio, de acordo com os nossos próprios critérios.

Conduta e conteúdo Apropriados

A veracidade das informações prestadas é de critério de cada participante, assim como as responsabilidades oriundas das informações prestadas. A backseven.com.br se isenta de qualquer responsabilidade ou dano causado por informações autenticas ou não, prestada por seus usuários.
É vedada a utilização do serviço bsckseven.com.br para quaisquer fins ilegais ou não-autorizados. Os usuários de outros países concordam em cumprir todas as regras locais relativas à conduta on-line e ao que é considerado conteúdo aceitável, incluindo as leis que regulam a exportação de dados. Você é o único responsável pela sua conduta e por quaisquer dados, textos, informações, gráficos, fotos, perfis, clipes de áudio e vídeo, links e outros conteúdos ("Materiais") que você enviar, publicar e exibir no serviço backseven.com.br Poderemos, sem que haja obrigação de nossa parte, remover Materiais que, de acordo com os nossos próprios critérios, sejam considerados ilegais, fraudulentos, ameaçadores, depreciativos, difamatórios, obscenos ou questionáveis, ou que infrinjam ou violem a propriedade intelectual de terceiros, outros direitos de propriedade ou os presentes Termos de Serviço.

Outros exemplos de uso ilegal ou não autorizado incluem, mas não se limitam a:

Embora o backseven.com.br proíba tais condutas e conteúdos em seu site, você está ciente e concorda que poderá ser exposto a materiais desse tipo e que usará o serviço backseven.com.br por sua própria conta e risco.

A publicação de conteúdos e informações é feita por conta e risco de qualquer membro cadastrado, seja ele atleta ou patrocinador, torcedor, pessoa física ou jurídica. Com a publicação de conteúdos sejam eles: texto, vídeo, foto ou link, você autoriza de forma irrevogável, irretratável e não remunerada a sua veiculação no portal backseven.com.br, não cabendo nenhum ressarcimento ou pagamento pelo seu uso.

O atleta autoriza o uso exposição da sua imagem e informações públicas, de forma não remunerada, pelo backseven, em veículos ou campanhas próprias, para busca de colaborações financeiras, apoios, doações, patrocínios e venda de produtos, dos quais o mesmo tem participação, assim como fazer veiculações em redes sociais e mídias de campanhas.

A participação e respectiva criação de uma página perfil no portal backseven.com.br é totalmente voluntária e não remunerada diretamente. No momento do aceite você abre mão de qualquer direito de imagem e remuneração a ele ligada, não cabendo qualquer requerimento de verba por uso de imagem e materiais voluntariamente publicados.
Direitos de Propriedade do Backseven.com.br

Ao enviar, publicar ou exibir quaisquer materiais no serviço backseven.com.br, você e sua empresa nos concedem, automaticamente, o direito irrevogável, perpétuo, isento de royalties, transferível, sublicenciável, não-exclusivo e mundial para copiar, distribuir, criar trabalhos derivados, utilizar e exibir publicamente tais materiais. A utilização das suas informações pessoais por nós será regida pela nossa Política de Privacidade .

O Back Seven ltda. é proprietário e detêm todos os direitos sobre o serviço e o site backseven.com.br, os quais contêm informações proprietárias e confidenciais que são protegidas pela propriedade intelectual aplicável e outras leis. Exceto quando expressamente autorizado pela Back Seven ltda, é proibido copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, utilizar, exibir ou vender qualquer informação proprietária do backseven.com.br. "Back Seven”, “backseven.com.br” e “Back7” são marcas comerciais da Back Seven ltda..

Política de Privacidade.

A coleta e utilização de informações é regida pela nossa Política de Privacidade. Você compreende e concorda que a backseven.com.br pode acessar, registrar e divulgar as informações do seu perfil e o conteúdo de sua conta, caso solicitado por força da lei ou quando acreditarmos de boa fé que tal acesso, registro ou divulgação é realmente necessário para atender a um processo legal ou proteger os direitos, a propriedade e/ou a segurança da backseven.com.br, de seus afiliados ou do público em geral.

Doações Diretas.

O ambiente Backseven permite doações monetárias diretas para os atletas com o objetivo de contribuição para as suas carreiras. Esta doação pode ser executada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. É de sua inteira responsabilidade e risco a escolha de fazê-la, cabendo diretamente ao atleta o envio de um recibo, mediante a sua solicitação. O Backseven não se responsabiliza por perfis que eventualmente possam ser fraudados e a veracidade das informações nele colocadas. Qualquer valor doado é de inteira conta e risco dos participantes e não será reembolsável em nenhuma hipótese. O Backseven poderá reter percentuais das doações com pagamento dos atletas por seus serviços de intermediação, de acordo com as políticas vigentes.

Os atletas aceitam o pagamento dos percentuais deste serviço, de acordo com as politicas vigentes do Backseven.

Os atletas eventualmente, por seus próprios critérios, podem recusar um patrocinador, tanto pessoa física, quanto jurídica, neste caso a doação será restituída ao doador de acordo com a política vigente do Back Seven.

Doações para Projetos e Crowdfunding

Os atletas podem, por sua conta e risco, inserir projetos para captação de recursos de pessoas físicas ou jurídicas. TODAS AS CONTRAPARTIDAS EXPECIFICAS DE PROJETOS INSERIDAS POR ATLETAS SÃO DE ÚNICA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS PRÓPIRIOS ATLETAS. Não caberá ao Back Seven em nenhuma hipótese a cobertura de acordos criados pelos atletas, de qualquer natureza ou qualquer tipo de reembolso deles proveniente. O Back Seven não se responsabiliza pela veracidade das informações inseridas pelos atletas para os seus projetos, cabendo aos próprios este ato. Qualquer ato fora das politicas de ética ora apresentadas, deverá ser denunciado para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Os projetos também tem por objetivo a ajuda aos atletas. As doações referentes a eles não são reembolsáveis após o aceite do atleta. O não atingimento das metas estabelecidas não implicará em qualquer devolução para aqueles que executaram contribuições, salvo por decisão do próprio atleta em executar este reembolso da parte para ele aferida.
A decisão de contribuir para um projeto é de sua inteira conta e risco. NÃO HAVERÁ REEMBOLSO PARA ESTE TIPO DE OPERAÇÃO.

Doação Via e-Commerce

Parte dos valores apresentados dos produtos expostos na loja virtual, poderá ser diretamente encaminhado para um atleta da sua escolha como doação. Estes valores se apresentam na categoria de doação direta, onde se aplicam as demais exigências e procedimentos da mesma.

Dos valores

Nenhum dos valores atribuídos aos atletas, pela política, é retido nas contas do Backseven, todos são encaminhados de forma direta para o atleta no portal de pagamentos. Todo atleta cadastrado deverá abrir uma conta no gatway de pagamentos moip, para o recebimento dos fundos a ele direcionados.

O Backseven, por si próprio ou por intermédio de empresa por ele contratado ou com ele associado, pela qual se responsabiliza, colocará à disposição do CONTRATANTE, através de meios digitais de transmissão de informações, seu serviço de gestão de pagamentos. Os serviços prestados consoante o presente contrato consistem na transferência de créditos da Conta de um Contribuinte para a Conta do CONTRATANTE, de modo a facilitar e atrair múltiplas Transações de Comércio Eletrônico. O CONTRATANTE utilizará estes serviços como uma forma de contraprestação pelos bens ou serviços objeto das Transações de Comércio Eletrônico. O Backseven prestará ao CONTRATANTE, além disso, outros serviços auxiliares,. O CONTRATANTE pagará ao Backseven uma remuneração, bem como os custos e as despesas relativos aos serviços prestados pelo Backseven, conforme as disposições do presente contrato.

Declaração de Isenção de Responsabilidade Quanto a Garantias

Backseven.com.br, Back Seven ltda. e seus sócios, afiliados, licenciados, parceiros, fornecedores, consultores e agentes ("Back Seven") não assumem nenhuma responsabilidade, total ou parcial, pela exatidão, conteúdo, integridade, legalidade, confiabilidade, operacionalidade ou disponibilidade das informações ou dos materiais exibidos no serviço backseven.com.br. A Back Seven se isenta de toda e qualquer responsabilidade pela conduta de qualquer Membro ou Empresa, assim como não se responsabiliza por usuários (sendo estes os únicos responsáveis por suas condutas) mesmo que não autorizados para incluir ou alterar informações e conteúdos sobre elas, ou qualquer dano financeiro ou legal que venham a causar.

O SERVIÇO BACKSEVEN.COM.BR E TODOS OS MATERIAIS, INFORMAÇÕES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER INFORMAÇÕES OU MATERIAIS OBTIDOS OU ACESSADOS POR MEIO DOS SERVIÇOS DO BACKSEVEN.COM.BR), PRODUTOS E SERVIÇOS NELE INCLUÍDOS SÃO FORNECIDOS "NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM", SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE. A BACK SEVEN NÃO CONCEDE, RESPEITADOS OS LIMITES LEGAIS, QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PRESUMIDAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO PROPÓSITO E NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS PROPRIETÁRIOS.

O BACKSEVEN.COM.BR, NÃO SE RESPONSABILIZA POR USUÁRIOS NÃO AUTORIZADOS QUE DIZEM REPRESENTAR TERCEIROS, SENDO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE PESSOAL ASSUMIR QUALQUER RESPONSABILIDADE ORIUNDA DESTE ATO.

VOCÊ CONCORDA QUE O USO DO BACKSEVEN.COM.BR É INTEIRAMENTE POR SUA CONTA E RISCO.

Isenção de Obrigação e de Responsabilidade

Você confirma ter autorização legal para representar aquele que estará cadastrando, sendo o único responsável pela veracidade de quaisquer informações publicadas, assim como por outros usuários por você cadastrados e concorda em isentar o backseven.com.br de qualquer obrigação ou responsabilidade civil reivindicada por terceiros que possa surgir em decorrência da sua utilização do backseven.com.br, ou de alguma forma a ela relacionada, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de reclamações, perdas, danos (diretos e consequenciais), ações judiciais, sentenças, custos de processos ou honorários, de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, a Back Seven o notificará por escrito quanto à reclamação, ação judicial ou ao procedimento.

Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A BACK SEVEN ASSUMIRÁ RESPONSABILIDADE NO NOME DE TERCEIROS OU EM SEU NOME NO CASO DE DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES DECORRENTES OU ASSOCIADOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO BACKSEVEN.COM.BR, INDEPENDENTEMENTE DE A BACK SEVEN TER SIDO ADVERTIDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ APLICÁVEL (I) QUER OS DANOS SEJAM PROVENIENTES DE USO OU UTILIZAÇÃO INCORRETA E CONFIANÇA NO SERVIÇO BACKSEVEN.COM.BR, DE INCAPACIDADE NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO BACKSEVEN.COM.BR OU DA INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO SERVIÇO BACKSEVEN.COM.BR (INCLUINDO DANOS INCORRIDOS POR TERCEIROS) E (II) NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DE PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER REMEDIAÇÃO LIMITADA, DENTRO DOS LIMITES DA LEI. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A BACK SEVEN ASSUMIRÁ RESPONSABILIDADE EM SEU NOME NO CASO DE QUAISQUER VALORES MONETÁRIOS. A BACK SEVEN NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMA HIPÓTESE, POR QUALQUER TIPO DE NEGÓCIO OU OPERAÇÃO COMERCIAL DE TERCEIROS, QUE SEJA POSTADO NO SITE.

Assinaturas

A Back Seven possui modalidades diversas de contas envolvendo Atletas ou Patrocinadores torcedores, com privilégios diferenciados, de acordo com política disponível nas páginas institucionais do portal. É vedado o direito de alterá-las ou eliminá-las a qualquer tempo, assim com conceder ou suspender a gratuidade de contas pagas, a inteiro critério da administração da Back Seven, sem que isto em implique qualquer reclamação, requerimento ou ressarcimento por parte dos participantes.

Os contratos serão por tempo indeterminado com renovações automáticas, podendo ser interrompidos com aviso prévio de 30 (trinta dias). O pedido de cancelamento de conta não implicará na devolução de qualquer valor já pago, na eventualidade de ser uma conta paga.

O descumprimento do nosso código de ética, política de privacidade ou termo de uso, implicará no cancelamento imediato, de contas pagas ou não, a nosso inteiro critério e sem quaisquer possibilidades de reclamações ou ressarcimento. Os participantes renunciam o direito sobre quaisquer valores já faturados.

Duração e Encerramento

O presente termo, terá vigência por prazo indeterminado. Reservamo-nos o direito de modificar ou encerrar o serviço backseven.com.br por qualquer motivo e sem aviso prévio, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação a você, sua empresa, demais cadastradas, ou a qualquer outro membro ou a terceiros. Esses Termos de Serviço aplicam-se ao seu uso do serviço backseven.com.br. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, o que eliminará a exibição do seu perfil e as demais informações, via um pedido de exclusão. Nós podemos encerrar a sua participação a qualquer momento, por qualquer motivo. Assim que sua participação for encerrada, você perderá o direito de utilizar o serviço backseven.com.br. Os nossos direitos, a declaração de isenção de responsabilidade, as indenizações, as limitações de responsabilidade e as disposições diversas permanecerão vigentes caso haja encerramento da sua participação. Reservamo-nos o direito de, a qualquer tempo, e se julgarmos necessário, motivada ou imotivadamente, modificarmos unilateralmente as clausulas e condições deste termo de serviço, ficando ressalvado a vossa senhoria, caso não esteja de acordo, cancelar esta contratação, com o simples pedido de cancelamento da conta, sem direito a qualquer indenização.

Avisos

O Back Seven poderá fornecer-lhe notificações referentes ao serviço backseven.com.br ou aos presentes Termos de Serviço pelo correio, por e-mail ou por publicações no presente site e outros ambientes e redes sociais relacionadas.

Disposições Diversas

Os presentes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis Brasileiras com foro na cidade do Rio de Janeiro, sem possibilidade de conflito com cláusulas legais ou com o seu estado ou país de residência. As partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais da comarca do Rio de Janeiro, RJ. Se, por algum motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar como não aplicável qualquer cláusula ou parte dos Termos de Serviço, o restante dos Termos de Uso continuará em vigor. Você ou sua empresa não poderão ceder estes Termos de Serviço, ou ceder quaisquer direitos ou delegar quaisquer obrigações aqui tratados, em parte ou na totalidade, quer voluntariamente ou por força de lei, sem a nossa prévia autorização por escrito. Qualquer pretensa cessão ou delegação será considerada nula, sem validade, nem força ou efeito.

Sem limitações ao exposto acima, sob nenhuma circunstância a Back Seven será considerada responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho causados, direta ou indiretamente, por fenômenos naturais, forças ou causas que não sejam passíveis de controle razoável, incluindo, sem limitação, falhas na Internet, falhas em computadores, falhas em equipamentos de telecomunicação, falhas em outros equipamentos, quedas de energia, greves, manifestações trabalhistas, motins, rebeliões, desordem civil, falta de materiais ou mão-de-obra, incêndios, inundações, tempestades, explosões, forças da natureza, guerra, ações governamentais, determinações de tribunais ou cortes nacionais ou estrangeiras, falha no desempenho de terceiros ou perdas e flutuações de calor, luz ou ar-condicionado.
Os presentes Termos de Serviço constituem o acordo integral entre você, sua empresa (quando existente) e o backseven.com.br com relação à questão ora tratada e invalida e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, em relação a esta questão. A renúncia a qualquer cláusula dos Termos de Serviço por uma das partes terá efeito somente quando escrita e assinada pela própria parte.

Informações Sobre Direitos Autorais

Para registrar um aviso de infração conosco, envie um comunicado escrito por fax, correio ou email especificando os itens a seguir. Se não tiver certeza se determinados materiais seus estão protegidos por direitos autorais, recomendamos que entre em contato com um advogado.

Para agilizar o processamento de solicitação, use o seguinte formato:

  1. Identifique detalhadamente o material que você acredita ter sido objeto da infração.
  2. Identifique o material que você alega estar infringindo o material relacionado no item 1 acima.
  3. Forneça informações suficientes para que o emprelink entre em contato com você (de preferência, um endereço de e-mail).
  4. Se possível, forneça informações suficientes para que o emprelink notifique o usuário que publicou o conteúdo que supostamente contém o material infrator (de preferência, um endereço de e-mail).
  5. Inclua a seguinte declaração: "Acredito de boa fé que o uso do material protegido por leis de direitos autorais descrito acima, nas páginas supostamente infratoras, não foi autorizado pelo detentor do direito autoral, pelo seu representante ou por lei".
  6. Inclua a seguinte declaração: "Juro, sob pena de falso testemunho, que as informações nesta notificação são verdadeiras e que sou o detentor dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome do detentor de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido."
  7. Assine o documento.
  8. Envie o comunicado escrito para nossos escritórios, cujos dados poderão ser obtidos atreves de um requerimento em nosso fale conosco.

O(s) usuário(s) ou Empresa (s) que publicou(aram) o conteúdo pode(m) fazer uma contra-notificação. Quando recebemos uma contra-notificação, o procedimento normal é encaminhar uma cópia para a pessoa que enviou a notificação original e restabelecer o material em questão.

Para registrarmos a sua contra-notificação, envie um comunicado escrito por fax ou correio, especificando os itens a seguir. Se não tiver certeza se determinado material está infringindo os direitos autorais de outras pessoas, recomendamos que entre em contato primeiro com um advogado.

Para agilizar o processamento da sua contra-notificação, use o seguinte formato:

  1. Identifique os Materiais.
  2. Forneça o seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e uma declaração dizendo que autoriza a jurisdição da circunscrição judicial federal para a comarca judiciária à qual pertence o seu endereço e que você aceitará citação por parte da pessoa que enviou a notificação de violação ao backseven.com.br ou por um representante desta pessoa.
  3. Inclua a seguinte declaração: "Eu juro, sob pena de falso testemunho, que acredito de boa fé que o material identificado acima foi removido ou desativado em conseqüência de um engano ou identificação errada do material a ser removido ou desativado".
  4. Assine o documento.
  5. Envie o comunicado escrito para nossos escritórios, cujos dados poderão ser obtidos atreves de um requerimento em nosso fale conosco.